Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 09:38

A incidência do ICMS nas operações de importação para consumo próprio

Nossa Carta Magna também garante a separação das funções estatais, com a tripartição constitucional
Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 11:15

Portaria de diretor do fórum que restringe ingresso de pessoas armadas é legítima

Para o colegiado, o ato – editado pelo juiz diretor do fórum da comarca – está protegido pelas regras da Resolução 104/2010 e da Resolução 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:55

Agravo regimental. Agravo de instrumento. Execução provisória.

Recurso especial interposto de acórdão em embargos de declaração opostos de decisão singular do relator no tribunal de origem.
Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Maio de 2018 - 14:31

A Lei nº 9.605/1998 em análise: breves comentários à Seção III do Capítulo V

do assunto, além da proteção constitucional, foi editada Lei Federal para coibir práticas lesivas ao meio ambiente.
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:10

Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

máximo do Poder Judiciário, inclusive, na jurisdição constitucional
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:20

O impacto do ativismo judicial

sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2014 - 14:10

Crime organizado, Estado desorganizado

problema da criminalidade. É vital, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, se
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:10

A teoria ética dialógica do direito

para o valor social de base principiológica constitucional. Supera-se, portanto, o consenso formal
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00

União. Agravo de petição. Redução do valor fixado a título de honorários.

pretensão de limitação dos honorários ao limite constitucional para a remuneração no serviço público. Nega-se provimento.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00

Mandado de Segurança versus Juizados Especiais Cíveis Estaduais: uma revisão teórica da prática

pela ESMAL/ESAMC; Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional na Faculdade de
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:48

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00

Questões da paz e do desarmamento de armas

Tributário. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 12:34

O INSTITUTO JURÍDICO DA TRANSAÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE AO JUÍZO COMUM

O presente artigo objetiva analisar a Transação Penal, legitimada pela Lei 9.099/95, aplicada aos crimes de menor potencial ofensivo, que foram reunidos no mesmo processo, decorrentes da aplicação de regras de conexão e continência perante a Justiça Comum e, sucessivamente, tratar da possibilidade de omissão e aplicação do artigo 28 do CPP. Assim, a essência deste trabalho resume-se em abordar o benefício que a lei dos Juizados Especiais confere ao indiciado em ter sua proposta de transação oferecida, desde que cumprido os requisitos legais, visando à aplicação de uma medida menos agressiva. Portanto, quando estivermos diante, por exemplo, de dois crimes que, pelas regras de conexão e continência, estiverem sendo apreciados pelo Juiz Criminal Comum, deverá haver por parte do Ministério Público, obrigatoriamente, a apresentação de proposta de transação penal, com fulcro no artigo 76 da Lei 9.099/95, Nesse contexto, diante da verificação de não utilização deste instituto na prática processual, abordar-se-á e demonstrar-se-á a aplicabilidade da Transação Penal como medida processual que visa garantir a utilização de uma pena alternativa ao invés da privativa de liberdade, elencando alguns requisitos cumulativos que devem ser respeitados na busca por uma Justiça mais célere e menos carcerária.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:25

Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

Federal brasileira e de todos os atos jurídicos devem estar de acordo com o texto constitucional vigente
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00

Receita para criar um marginal

Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00

Medida Provisória Municipal

livro RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL: REFLEXOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, em co-autoria
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 13:43

A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

Os direitos e garantias fundamentais que foram enraigados no texto constitucional, não podem sofrer
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:50

Polêmica do voto secreto no STF

opinião pública brasileira não deve servir de motivo para se alterar a previsão constitucional de
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Julho de 2017 - 11:51

Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do Estado Mínimo de Saúde

Brasil, previsto em texto constitucional. Apontar o surgimento e delimitar a questão dos direitos
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:20

Princípio da livre convicção do magistrado e súmula vinculante

2° e 60§4°, incisos III e IV do mesmo Diploma Constitucional

Exibindo resultado de 1461 até 1480 de um total de 18000

Nossa Carta Magna também garante a separação das funções estatais, com a tripartição constitucional

Para o colegiado, o ato – editado pelo juiz diretor do fórum da comarca – está protegido pelas regras da Resolução 104/2010 e da Resolução 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recurso especial interposto de acórdão em embargos de declaração opostos de decisão singular do relator no tribunal de origem.

do assunto, além da proteção constitucional, foi editada Lei Federal para coibir práticas lesivas ao meio ambiente.

máximo do Poder Judiciário, inclusive, na jurisdição constitucional

sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o

problema da criminalidade. É vital, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, se

para o valor social de base principiológica constitucional. Supera-se, portanto, o consenso formal

pretensão de limitação dos honorários ao limite constitucional para a remuneração no serviço público. Nega-se provimento.

pela ESMAL/ESAMC; Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional na Faculdade de

prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

Tributário. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito

Federal brasileira e de todos os atos jurídicos devem estar de acordo com o texto constitucional vigente

Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade

livro RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL: REFLEXOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, em co-autoria

Os direitos e garantias fundamentais que foram enraigados no texto constitucional, não podem sofrer

opinião pública brasileira não deve servir de motivo para se alterar a previsão constitucional de

Brasil, previsto em texto constitucional. Apontar o surgimento e delimitar a questão dos direitos

2° e 60§4°, incisos III e IV do mesmo Diploma Constitucional

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos