Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Previdenciário. Pensão por morte. Desdobramento. Cônjuge e companheira. Pedido da esposa de suspensão da cota da pensão paga à companheira. União estável comprovada.

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

No último debate, candidatos atacam falta de Lula e apelam ao eleitor pelo 2º turno

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Decreto nº 5.652, de 29/12/05

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, instituído pelo art. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea "b" do inciso II do caput do art. 51, combinado com o art. 53, da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente