Desapropriação. Reforma agrária. Impossibilidade do levantamento do saldo remanescente do depósito prévio. Ausência de trânsito em julgado.

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Caracterização da mora. Precedentes. Comprovação da Mora. Validade da notificação. Requisito para concessão de liminar.

Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição. Alegações de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos V (violação literal de disposição de lei)

Processual civil. Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição.

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde