Atividade insalubre tem que constar em relação do MTE para dar direito a adicional

Uso de equipamento de proteção não foi considerado suficiente para suprimir o fator insalubridade pela exposição a agentes biológicos de trabalhador responsável por limpar e cuidar de aves e suas instalações

Tribunal mantém sentença da Justiça Federal do DF em caso que envolve o Bacen

A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de perito contra o Banco Central do Brasil (Bacen).

Não cabe indenização quando acidente de trabalho é culpa da vitima

Quando o empregado acidentado é experiente e treinado e mesmo assim deixa de observar os cuidados necessários ao desempenhar tarefa para a qual estava devidamente qualificado, agindo com imprudência, a culpa é exclusiva da vítima e não cabe indenização por dano moral ou material.

TJ declara legalidade em exame psicotécnico para Delegado

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não concederam o Mandado de Segurança (Nº 2009.012684-4), movido por um então candidato ao cargo de Delegado da Polícia Civil do RN, que não concordou com os critérios do exame psicológico, no qual foi considerado como não recomendado ao quadro.

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Apelação Cível. Ação de indenização. Acidente.

Arrumação de lixo em condomínio dá direito à adicional de insalubridade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Condomínio Residencial América do Sul contra decisão regional que havia concedido adicional de insalubridade a zelador que fazia o recolhimento e arrumação de lixo dos moradores.

Auxílio doença simples convertido em acidentário gera direito ao recebimento das parcelas respectivas

Se o reclamante recebeu benefício previdenciário por doença simples e, posteriormente, o INSS reconheceu que a sua doença teve origem no trabalho, convertendo o benefício em auxílio doença acidentário, tem direito a receber as parcelas trabalhistas legais e convencionais devidas no caso de doença ocupacional.

Aposentado por invalidez permanente tem direito à aposentadoria integral

Se comprovada intenção de matar não tem como desclassificar latrocínio

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador