Ministra Ellen Gracie diz acreditar na aprovação do PCS

STJ pede autorização à Assembléia de Roraima para processar Flamarion

Presidente do TST participa de instalação de sessão legislativa

O Controle de Constitucionalidade no Brasil: um resumo.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

Servidor acumula funções e vai ter que devolver R$ 61,9 mil

Acumulação de cargos feita pelo Réu, tendo em vista que não é compatível com os dispositivos constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Renan Calheiros defende plebiscito, mas diz que decisão final é do Congresso

Para senador, proposta deve ser aprovada logo

Lei nº 11.172, de 6/09/05

Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, mantiveram a sentença inicial, que isentou um grupo de herdeiros de um homem de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis, nos termos da Lei nº 8.371/03.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Tribunal declara inconstitucional lei complementar alterada por emenda parlamentar

Com a alteração, em caso de processo judicial contra servidor público denunciado ou acusado, o processo administrativo correspondente ficaria suspenso até que aquele transitasse em julgado

Representação por inconstitucionalidade.

Determina a proibição da participação de crianças no desfile de agremiações carnavalescas e grupos assemelhados, no âmbito do Município do Rio de Janeiro?, classifica-a como atividade de polícia administrativa a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo e comina penalidades.

Imunidade parlamentar alcança responsabilidade civil, diz Celso de Mello

A diretriz jurisprudencial do Supremo reconhece que o instituto da imunidade parlamentar existe exatamente para viabilizar o exercício independente do mandato representativo, revelou o ministro.

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

Renan diz que ação dos bandidos em São Paulo atenta contra o Estado de Direito

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Firmado acordo sobre proibição de nepotismo nos três Poderes

Senado promulga resolução que permite participação popular na tramitação de projetos

Para participar, o cidadão precisará apenas preencher um cadastro virtual. Depois disso, vai manifestar apoio ou discordância em relação ao texto que está em discussão

Projeto que dava gratificação a professores é considerado inconstitucional

Proposta previa uma gratificação sobre o salário dos professores da rede pública de ensino