Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

dessas empresas. O Simples Nacional foi veiculado pela Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu

Agravo. Direito tributário. Execução fiscal.

Penhora online. Substituição por penhora do faturamento. Impossibilidade.

Universidade cearense terá de recalcular nota de candidata ao cargo de delegado civil

, a Universidade Federal do mesmo estado terá de excluir questão impugnada da prova de candidata e recalcular a respectiva nota.

Ação declaratória c/c repetição de indébito. Procedência parcial. Nota de crédito rural. Correção monetária.

Tributário. Famacêutico. Relação de emprego. Caracterização.

Autuação por fiscal do IAPAS. Possibilidade.

Da fraude à execução fiscal

A importante modificação da matéria foi de exigir do comprador antes de adquirir um bem o conhecimento se o devedor está inscrito na dívida ativa.

Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Ocorrência.

Apelação provida.

Execução Fiscal. Parcelamento do Débito

Recurso de Revista.

Comissão da Câmara aprova mudança no cálculo da meta fiscal do governo

Projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal foi aprovado pela CMO. O texto

Shopping deverá indenizar cliente por danos em veículo dentro do estacionamento

dentro do estacionamento do shopping, conforme nota fiscal, fotografias e depoimento de testemunhas

Chamada de ?gordinha?, cliente receberá indenização de loja de peças

imprimir nota fiscal com a palavra "gordinha", referindo-se as características físicas da autora

Promotor vai acompanhar apuração de crime de racismo em hipermercado

provar que não havia roubado nada. O garoto estava com a nota fiscal do que havia comprado

JT concede danos morais a empregado que responde a inquérito policial por culpa do empregador

, atualmente, responde a inquérito policial por ter transportado mercadorias da empregadora sem nota fiscal.

Nota à imprensa

O Serpro esclarece que a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2-71.2012.5.02.0000, julgado pelo TST em dezembro de 2018, não resulta em qualquer condenação pecuniária ou prejuízo ao Serpro.

Nota Oficial - TJRJ

Nota à imprensa - STF

Embargos à Execução Fiscal. ICMS

Vinculação da Receita Tributária ao financiamento de Programas Habitacionais

Direito Tributário versus Direito Fiscal

As abordagens retratadas neste estudo têm como foco destacar a relevância da temática como as normas reguladoras e sua contribuição no tocante às necessidades coletivas do cidadão

Tributário. Execução Fiscal. Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.

Jornal deve conceder direito de resposta a ex-governador do DF por nota publicada em coluna

Sob o título “Leitinho”, a nota insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente