Presidente do STJ mantém decisão que determinou penhora de R$ 78 mil do secretário de Segurança do Ceará

O valor é correspondente a uma multa por descumprimento de ordem judicial.

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Separação judicial. Alimentos para a ex-mulher e filhas. Irresignação de ambas as partes.

Pedidos de redução e majoração: descabimento.

MPF pede extensão do prazo do SiSU para todo o país

Já o MEC entrou com recurso contra liminar de prorrogação de prazo para o RJ

Exame da OAB

STF suspende liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório

Empresa de consultoria é impedida de captar clientes para serviços jurídicos

Juiz Federal Marcus Livio Gomes, da 12ª vara do RJ, deferiu liminar requerida pela OAB/RJ.

MP obtém liminar que proíbe Estado de manter detenta com bebê recém-nascido no Hospital Penitenciário

A liminar fixa multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento

Caso Goldman: presidente do STF cassa liminar e determina entrega do menor ao pai

A liminar cassada foi do relator do habeas corpus (HC) 101985, ministro Marco Aurélio.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Prisão revogada por excesso de prazo.

Segregação efetuada dentro dos limites legais. Fato que não configura a existência de erro judicial.

Agravos de instrumento. Recuperação Judicial. Pedido formulado por produtor rural não inscrito na Junta Comercial.

Extinção do processo de recuperação judicial, sem resolução de mérito, com base no art. 267, I, do CPC."

Tortura. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal.

Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.

MPF consegue liminar que proíbe cobranças indevidas a segurados do INSS

Cobrança é referente a ressarcimento de valores pagos por conta de decisões judiciais posteriormente revogadas ou reformadas

Assédio Judicial & conscientização.

É alarmante o assédio judicial contra os jornalistas e comunicadores e agrava-se potencialmente há

Ativismo Judicial contemporâneo

É incontestável o crescente ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no Brasil, mas é uma

Justiça concede perdão judicial

A "nova cobrança judicial"

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Justiça revalida questões do Enem que vazaram

Liminar foi cassada. Anulação só fica mantida para alunos de colégio no Ceará

Juiz federal: a imagem da Tim 'se abala por atuação própria'

Justiça nega à empresa liminar supendendo proibição do plano "Infinity Day"

Juiz determina que morador remova bloqueio indevido da casa de vizinho

Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido de liminar.

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo