Banco deve indenizar por fazer descontos referentes à dívida paga

No recurso, o agravante sustentou que a multa diária fixada se revelou excessiva e afrontaria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser reduzida para não gerar enriquecimento sem causa da parte a quem favorece.

Marcos Valério tem pedido de habeas-corpus indeferido no STJ

O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente (extinguiu), nesta terça-feira (18), o habeas-corpus ajuizado pela defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

TJ proíbe bar de emitir ruídos

A ação foi movida por um hotel vizinho ao bar.

Ação popular. Licitação. Dispensa anterior, em razão de contratação emergencial. Menor preço em relação a outras empresas, além da urgência. Novo contrato emergencial, agora por valor quase dez vezes superior ao primeiro contrato, também sem licitação.

Inexistência de menor preço, fator determinante da primeira contratação.

Casal Nardoni ajuíza novo habeas-corpus no STJ

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Falência. Medida cautelar de sustação do processo. Interrupção do prazo prescricional. Pedido de quebra.

Recurso especial. falência. medida cautelar de sustação do processo. interrupção do prazo prescricional.

Loterias são reguladas pela União

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Cantor Belo perde liberdade condicional

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso