Controvérsia em questão do Exame de Ordem da OAB gaúcha leva uma questão à Justiça Federal

Mandado de segurança

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Estudante de Direito, prestes a se formar, não consegue manter transferência de universidades

Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli

Reclamação com pedido de tutela antecipada

Vídeo de Cicarelli pode tirar YouTube do ar

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Ação cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário.

Mantém-se a decisão proferida no agravo regimental a ensejar a concessão de feito suspensivo ao recurso ordinário interposto.

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Idec e Procuradoria da República obrigam Ministério da Agricultura a proibir o carbadox

PSOL contesta poderes da ANP e pede suspensão de venda de bacias petrolíferas

Tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda

Rodrigo Murad do Prado, advogado e Pós-graduando em Direito Privado.

TJ mantém suspensa distribuição imediata de recursos

Concedida prisão domiciliar a Frederico Carlos Lepesteur

Baleado por PMs durante invasão a morro no Rio de Janeiro obtém suspensão de julgamento

Viplan obtém efeito suspensivo em ação contra Shell e estados por ICMS

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, garante a suspensão de todos os efeitos de quaisquer atos praticados após a interposição do recurso especial, inclusive recurso extraordinário pelo Distrito Federal.

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

O banco autor deverá devolver ao réu, o valor do bem, constante da tabela FIPE, referente ao mês de novembro de 2017, no valor de R$ 34.541,00 (trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e um reais), devidamente corrigido monetariamente, a contar da data da alienação até o pagamento, abatendo do montante devido as parcelas em aberto decorrente do contrato de financiamento do bem.

Habeas corpus. Prisão temporária. Quadrilha. Fraude em licitações. Possibilidade de destruição de provas desprovida de substrato material.

Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro apontando sua evolução histórica bem como sua origem, onde se entrecruzam diferenças e semelhanças. Suas raízes do mandado de segurança relacionam-se diretamente a um meio eficaz e rápido constitucionalmente assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.

Ação anulatória c.c. indenização. Danos morais e materiais. Servidor público estadual.

Não configurado o dever de indenizar da ré.