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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:25
Mandado de desocupação voluntária oriundo de ação de rescisão contratual superveniente.
Apelação cível. Embargos de terceiros. Embargante legítima detentora e possuidora do bem adquirido por contrato de compra e venda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Trombose. Risco inerente ao produto.
Cegueira no olho esquerdo. Contraceptivo oral. Possível efeito colateral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 17:45
Responsabilidade civil. Ofensa à moral e honra do autor.
Indenização por danos morais decorrentes de supostos constrangimentos sofridos pelo autor diante da recusa no recebimento de cheque de sua emissão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:35
Apelação cível. Ação indenizatória. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva.
Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica. Fatura devidamente quitada. Reincidência do fato. Ocorrência de abalo moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2011 - 12:34
Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.
Exame laboratorial realizado pelo município. Diagnóstico falso-positivo. Erro previsível. Necessidade de realização de exame específico para detectar a doença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:21
Responsabilidade civil. Reparação de danos.
Prisão ilegal. Polícia civil do DF. Mandado de prisão revogado. Atualização do banco de dados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:58
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Falta de instalação de adequada tubulação para escoamento de águas pluviais, resultando no alagamento de imóvel de munícipe.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 15:24
Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais. Suicídio na prisão.
O suicídio de detento não gera ao poder público, por si só, o dever de indenizar os danos materiais e morais reclamados por seus dependentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 14:28
Acidente de trânsito. Colisão de motocicleta. Inexistência de sinalização no local.
Amontoado de brita em via pública decorrente de obra pública.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:52
Recurso em sentido estrito. Pronúncia.
Homicídio qualificado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 12:14
Nunciação de obra nova e reconvenção indenizatória.
Ação indenizatória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:21
Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização.
Desistência do negócio pelo comprador um dia após a assinatura do contrato Inaplicabilidade. Danos morais. Inexistência
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:35
Apelação Criminal. Estupro. Crime sexual cometido na clandestinidade.
Validade do relato vítima. Rejeição da afirmação de ter sido consentida a relação sexual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:05
Ação de rescisão contratual. Compra de veículo.
Aquisição de veículo 0 km. Entrega de veículo semi-novo. Danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:16
Ação de Anulação de Restritivos de Crédito cumulada com Indenização por Danos Morais
Apelo da autora em relação ao dano moral. Compra realizada com cheque em nome da acionante por suposto falsário, no supermercado réu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2016 - 16:43
Nota de Crédito Comercial. Execução
Exceção de pré-executividade rejeitada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Maio de 2014 - 10:20
Homicídio qualificado consumado. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Contrariedade à prova dos autos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:20
Homicídio triplamente qualificado (motivo ?torpe?, meio cruel e mediante dissimulação) praticado contra a mulher, convivente do acusado, com quem teve um filho.
32 golpes de arma branca. Nulidade do julgamento no que tange as qualificadoras, vez que elas contrariam as provas dos autos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Março de 2014 - 10:40
Entidade educacional que não informa aos alunos quanto ao fato de o curso ministrado para a autora não estar reconhecido/autorizado pela CAPES.
Reconhecimento da existência de dano material, lucros cessantes e moral indenizável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Indenização por danos morais e pensão vitalícia.
Vítima transitava de motocicleta pela rua e veio a cair dentro de um buraco existente no meio da via, causado pelo rompimento de uma adutora da ré.
