Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

Evite bajulação em peça processual

Luiz Cláudio Barreto Silva, é advogado, escritor, pós-graduado em Direito do Trabalho e Legislação Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Gestão governamental insuficiente

TJ concede ao pai guarda de filha

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia