União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Isonomia garante pagamento de gratificação

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Crime de falsidade ideológica. Fraude denominada "uva papel". Alegação de afronta a dispositivos constitucionais.

Internacional sofre nova derrota no STJ

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

HC. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Legalidade.