Empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários

Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancários.

Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.

Possibilidade de redução da multa.

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

Nancy Andrighi participa de posse na Academia Brasiliense de Letras

SDI-1 do TST saúda Dia Internacional da Mulher

Plano de saúde deve custear material importado para cirurgia se não há nacional similar

A decisão é da Terceira Turma.

Reclamação contra decisão que estendeu cesta-alimentação a aposentada é admitida

Reclamação é caracterizada por divergência entre o acórdão reclamado e tese consolidada pelo STJ em julgamento de recurso repetitivo ou sumulada

Liminar suspende inscrição de Alagoas no cadastro de inadimplentes da União

Liminar suspende a inscrição do estado no CAUC, e cria impasse na continuação de obras do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Messias.

Negada liminar a peruano preso com 6 kg de cocaína

Condenado a cinco anos de reclusão em regime inicialmente fechado, está preso desde 2007 e a defesa alega excesso de prazo da prisão provisória em razão da demora para terminar a instrução processual.

STJ determina suspensão de processos sobre assinatura básica de telefonia nos juizados especiais cíveis

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Negado seguimento a HC de jornalista acusado de apologia ao crime

O MP-RS considerou criminoso um texto divulgado pelo jornalista em seu blog na internet. O réu argumentou que o texto nada mais era que a livre manifestação do pensamento e o direito de opinião

União deve indenizar por acidente durante perseguição policial

A Segunda Turma manteve os valores de R$ 4.500 para danos materiais e R$ 3.000 para danos morais, definidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).