MPE deve ser intimado em todas as fases e instâncias processuais da Justiça Eleitoral

Intervenção em processo de apuração de duplicidade de filiação partidária

Plenário confirma liminar que suspende inscrição do Rio de Janeiro no Cauc

Com a ação, o estado pretende assegurar transferências de recursos federais, bem como autorizações para obtenção de empréstimos externos.

Negada liberdade a condenado por crimes sexuais

O HC pedia a anulação do julgamento sob o argumento que houve cerceamento de defesa, uma vez que pedido para realizar exame de sanidade mental foi negado pelo juiz.

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Supremo nega liminar a envolvidos nas Operações Furacão II e III

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Negada liminar a publicitário investigado pela Operação Dominó

STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

PF vai investigar assalto à presidente do STF, diz Bastos

Suspensa decisão sobre correção monetária em fase anterior à expedição de precatório

Na decisão* tomada na Reclamação (RCL) 21147, ajuizada pela União, a relatora destacou que, no julgamento das ADIs, o STF declarou a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção monetária dos débitos da Fazenda Pública no período entre a inscrição do crédito em precatório e o seu efetivo pagamento

Negada liminar o vereador acusado de participar do sequestro de outro vereador

O vereador é acusado de, com outros seis participantes, ter sequestrado o colega e feito a exigência do pagamento de R$ 400 mil pela sua liberdade

1ª turma mantém investigação de desembargador aposentado

De acordo com a relatora do HC, tramitam no STJ dois inquéritos, que investigam o suposto envolvimento de desembargadores, juízes e advogados em esquema que manipulava decisões judiciais

Empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários

Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancários.

Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.

Possibilidade de redução da multa.

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

Nancy Andrighi participa de posse na Academia Brasiliense de Letras