Laurita Vaz nega liminar a coronel acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos

Negado pedido do estado do Amazonas para contratar operações de crédito com CEF e BID

O estado havia feito um pedido de extensão na Ação Cautelar, na qual obteve o direito de contratar operação de crédito interno junto ao BNDES para a construção de obras para a Copa do Mundo de 2014.

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

Recebida por unanimidade denúncia quanto ao primeiro item analisado pelo Plenário

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

1ª Turma defere extradição de acusado de tráfico internacional de pessoa para a Espanha

Estrangeiro foi condenado pela Justiça espanhola a uma pena de 9 anos e 6 meses pela prática do crime de exploração da prostituição

TSE nega multa a Dilma Rousseff e ao PT-PE por suposta propaganda antecipada

Segundo Cármen Lúcia, não cabe razão ao MPE, pois a propaganda teria se limitado a ressaltar os feitos do Partido dos Trabalhadores no Estado de Pernambuco.

1ª Turma nega recurso e confirma demissão de servidor público

Processo civil. Agravo regimental. Execução fiscal.

Redirecionamento. Prescrição intercorrente. Precedentes.

2ª Turma defere transferência de preso para local mais próximo da família

O Habeas Corpus (HC 100087) chegou ao STF pelo fato de o pedido de transferência de presídio ter sido negado pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Araçatuba, em São Paulo.

Plenário reafirma que habeas data não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso (agravo regimental) no HD 90.

STJ concede liberdade à viúva da Mega-Sena por demora no julgamento

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi

Ex-dirigente do Hexabanco tem HC negado pelo Supremo

2ª Turma nega HC a delegado acusado de prevaricação

STJ reduz pena de pilotos condenados pelo acidente com avião da Gol

Laurita Vaz diminuiu as penas de três anos, um mês e dez dias para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto