Cartões podem dar lugar a diárias para ministros

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Presos pela Operação Jaleco Branco obtêm liminar do STF determinando sua imediata soltura

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Renan busca harmonia dos três Poderes

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Agravo regimental. Suspensão da execução de tutela antecipada e de posterior sentença. Vigência da suspensão deferida pelo presidente do tribunal: artigos 4º, parágrafo nono, da lei nº 8.437/92 e 1º da lei nº 9.494/97.

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários