Ministro abre prazo para Lula, Dilma e PT se defenderem de representação do MPE por uso indevido de propaganda partidária

STJ invalida cláusula de exclusão de transplante feito no exterior

Os ministros levaram em consideração a peculiaridade de ter o segurado se submetido a tratamento complexo, que incluía a probabilidade ? e não a certeza ? da necessidade do transplante.

Negado livramento condicional a condenado por crime de roubo por seis vezes

É possível condicionar o deferimento dos benefícios da progressão de regime e do livramento condicional à prévia realização de exame criminológico, desde que a sua exigência seja devidamente fundamentada.

STJ discute se dívida de jogo por telefone e decorrente de empréstimo pode ser cobrada em juízo

Permanece a discussão, na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre se dívida de aposta de jogo de turfe pode ser cobrada em juízo, mesmo se feita por telefone e decorrente de empréstimo ao jogador.

STJ nega pedido de habeas corpus de acusado de participar de rede de pedofilia em Roraima

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus a um empresário do ramo varejista em Roraima acusado de participar de quadrilha que promovia pedofilia e prostituição infantil.

Juiz pode solicitar a contador que produza provas em processo

Se há dúvidas nos valores a serem pagos em ação de execução e discordância entre credor e devedor, o juiz pode solicitar de ofício (por iniciativa própria) que um contador forneça os cálculos necessários.

Ex-parlamentares filiados ao extinto IPC não têm direito à gratificação natalina

STJ suspende cobrança de taxa de empresas de telecomunicação em São Paulo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou a medida cautelar da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicação Competitivas (Telcomp) e suspendeu a taxa instituída pelo município de São Paulo para uso de bem público.

STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária

A decisão foi unânime.

Ministro Cezar Peluso concede liminar utilizando Súmula Vinculante 9

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Lula sanciona lei que cria a Timemania

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje (14), às 10h30, no Palácio do Planalto, a lei que cria a Timemania, uma loteria que ajudará os clubes de futebol a refinanciar e pagar suas dívidas com a União.

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Lula elogia Dilma e diz que não assistiu defesa de Palocci

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual