Banco paga caro por não conferir assinatura em cheque

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Jogador de futebol que teve carreira encerrada por acidente em treino recebe indenização por danos morais.

Ao julgar recurso ordinário de um jogador de futebol que sofreu rompimento dos ligamentos do joelho durante os treinos, a 5ª Turma do TRT-MG elevou de R$1.500,00 para R$5.000,00 a indenização por danos morais deferida em 1º grau, determinando ainda o pagamento das despesas médicas pelo clube reclamado.

Banco indeniza por lesão à honra

Agetop responde por atropelamento de animal em rodovia

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Editora Globo terá de pagar indenização ao casal Hernandes

Legitimidade passiva. Aferição em consonância com a petição inicial. Danos Morais.

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente

Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Acusada de assédio em matéria jornalística vai receber 15 mil de indenização.

Sentença Cível

Como lidar com o assédio no ambiente de trabalho?

Luiz Fernando Prado de Miranda, advogado e professor da Braz Cubas, explica quais são os tipos de assédio e o que a lei diz em relação aos crimes.

Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente

O governo contratou irregularmente 6.480 estagiários durante três meses para a efetivação de matrícula eletrônica nas escolas públicas em que estudavam

Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Resolução contratual. Suspensão do pagamento das parcelas.

Recurso desprovido. Unânime.

Ação de indenização por danos morais. Falsa imputação de furto. Abordagem indevida a cliente.

Recurso conhecido e não provido.

Indenização. Dispensa coletiva. Divulgação depreciativa. Dispensa sem justa causa.