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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 13:01
Mantida condenação do prefeito de São Borja (RS) por ato de improbidade
O MP sustentou que a comunicação governamental realizada no município não respeitou os critérios de
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 17:36
Homem que matou esposa a facadas, em Anajás, é condenado a 24 anos e 9 meses de prisão
Segundo denúncia do MP, o réu esfaqueou a mulher com dois golpes, queimando-lhe o rosto com um cigarro. Não satisfeito, lhe cortou também o pescoço.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 14:58
Poder Judiciário pode interferir em questões de concurso
A decisão considerou que o Superior Tribunal de Justiça realmente tem defendido a tese argumentada pelo ente público e pelo MP
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:04
Ministério Público tem legitimidade para atuar contra formação de cartel e conduta comercial abusiva
Segundo o ministro, a atuação do MP no caso não configura violação ao princípio constitucional da
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:58
Acusado de participar do assassinato de advogada em SP pede para aguardar o julgamento em liberdade
De acordo com o MP, o ex-detento teria tramado a morte da advogada para não pagar os valores pelos serviços advocatícios por ela prestados
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:20
OAB entra com reclamação contra juízes por bisbilhotagem a preso e advogado
Nem o MP, a Polícia Federal ou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) negam a existência do sistema e a respectiva instalação.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:27
Estado de Rondônia terá de pagar INSS de funcionária contratada sem concurso
O MP "carece de legitimidade para recorrer quanto aos temas relativos aos descontos previdenciários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Laudo do IML. Prova pericial requisitada pelo juiz.
Relevância para elucidação dos fatos. Exegesse do artigo 20 da MP 451/2008. Artigo 130 do Código de processo civil. Recurso desprovido.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2025 - 15:48
Deputado pede ao MP prisão de participante de “A Fazenda” por ameaça e maus tratos contra enteado
Denúncia de Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) ocorre após Carol Lekker relatar, durante o reality show, que ameaçou cortar partes íntimas da criança, de 4 anos, com uma tesoura; parlamentar também requereu instauração de inquérito criminal e proteção do menor com base no ECA
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 09:54
Admitido recurso ao STF sobre legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD
No recurso extraordinário, o MPF defendeu inexistir debate puramente tributário na hipótese, uma vez que a isenção de IPI na aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência já é reconhecida, sem nenhuma margem de dúvida, na legislação.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 16:15
Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais, decide Sexta Turma
De acordo com o colegiado, essa disposição – prevista expressamente no artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP) – não foi tacitamente derrogada pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 11:22
Conselho referenda instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de membros do MPF e MP/SE
Com fundamento no Regimento Interno do CNMP, a Corregedoria Nacional do Ministério Público, proponente do PAD, determinou o processo em função de suposta revelação, pelos membros reclamados, de assunto de caráter sigiloso que conheçam em razão do cargo ou função.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 13:14
CNMP e CNJ fazem sessão conjunta para apreciar resolução que trata de concursos do MP e da magistratura
Proposta leva em consideração a simetria constitucional entre as duas instituições
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 17:47
Congresso do MP Brasileiro: conheça os painelistas do Eixo 1, que trata de atuação integrada e articulação interinstitucional
Membros do Ministério Público, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), advogados, professores e jornalistas. Assim está formado o grupo de painelistas do Eixo 1 do I Congresso do Ministério Público Brasileiro, que será realizado, de forma virtual, nos dias 11 e 12 de novembro e terá como tema “Inovação e Desenvolvimento”.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 15:40
MP obtém liminar e Câmara de Itapevi terá de nomear pessoas com deficiência na proporção de 10% por vaga
Foi fixada multa diária de mais de R$ 1 mil reais em cada caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:50
TJ acolhe recurso do MP e declara ilegal parte de Decreto que regulamenta uso do solo urbano em SP
Na ação civil pública, a promotoria argumenta que "a disciplina acerca do uso e ocupação do solo urbano é matéria exclusiva de lei"
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 17:10
MP obtém condenações de três candidatos a vereador no Rio de Janeiro por propaganda eleitoral irregular no dia da eleição
Os candidatos deverão pagar multa de R$ 5 mil reais, cada um, pela veiculação irregular de propaganda eleitoral no dia das eleições, violando Lei nº 9504/97
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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:05
Os 9 vetos à MP n.º 571/12 - Projeto de Lei de Conversão no 21, de 2012
O novo Código Florestal, sob a visão Presidencial, camponesa e latifundiária
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:30
STF decide que TJ não pode impor ao MP-SP pagamento de honorários periciais em ação civil pública
STF julgou procedente a Reclamação 14.536, anulando o acórdão proferido pela Câmara Reservada no Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP sobre o pagamento de honorários pelo MPSP
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 16:40
MP obtém liminar que obriga Walmart a dar suporte ao cliente em caso de defeito em produto
Walmart terá que pagar multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento em que o supermercado não dê suporte ao cliente com produto defeituoso
