Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem.

Adicional de periculosidade. Radiação ionizante ou substância radioativa.

Consumidora será indenizada por atraso na entrega de celular

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais, além de ter reconhecido o seu direito de receber garantia estendia de três anos sobre o aparelho

Contrato de Locação de Bens Móveis

Modelo de Contrato

Indenização por dano moral. Contrato de prestação de serviço de telefonia móvel. Cobrança indevida.

Descumprimento do contrato. Incrição indevida. Dever de indenizar. Dano in re IPSA. Quantum. Correção monetária. Juros moratórios. Honorários advocatícios. Recurso parcialmente provido.

Aposentadoria espontânea. Permanência do servidor público municipal no período subseqüente. Inexistência de nulidade do contrato de trabalho.

O recurso ordinário devolve toda a matéria ao Juízo "ad quem", não havendo necessidade de prequestionamento, mesmo porque a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho é aplicável apenas em relação a matéria invocada em sede recursal.

Construtora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel entregue com atraso

TJ/SP assentou irretroatividade da nova lei 13.786/2018.

Presença de gado do proprietário na terra arrendada não justifica rescisão de contrato de arrendamento

Turma negou o recurso do arrendatário, o qual pretendia ser indenizado pela quebra do acordo

Conflito negativo de competência. Servidor público. Regime da CLT posteriormente transmudado para o regime estatutário. Inconstitucionalidade declarada dessa transmudação.

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Unimed deve fornecer remédio para idoso acometido de osteoporose avançada

Defirimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal

Da Defesa do Consumidor em Juízo

efeito antecipado. Conversão da obrigação em perdas e danos. Indenização por perdas e danos e multa

Cláusula penal de acordo. Impossibilidade de modificação após a homologação.

sido prevista no acordo homologado a aplicação de multa em razão de inadimplemento, o mero atraso no

Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo. Comissão de permanência e cumulatividade com outros encargos.

Paciente deve ter cirurgia imediata a ser custeada por plano

Decisão interlocutária deferindo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida

Justa causa. Reversão.

Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel

O entendimento é da Terceira Turma.

Atraso de mais de dez anos na entrega de imóvel resulta em condenação de cooperativa na Justiça.

Sentença Civil.

Juiz condena três por improbidade administrativa

Dois servidores públicos e um empresário foram condenados por comprar e vender de mercadorias e contratar serviços para a Administração estadual sem processo licitatório

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa. Embriaguez.

O Tribunal Regional concluiu que não era habitual a embriaguez do reclamante no curso do contrato de trabalho.