Agravo de instrumento. Inventário.

Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.

Consumidor - Telefone - Inversão Ônus da Prova

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Averbação de execução anterior à medida cautelar não viola efeito suspensivo de REsp

Decisão é da 2ª seção do STJ

Contestação. Período sem registro. Coação na rescisão

Contrato de locação empresarial: veja o que não pode faltar para proteger seu negócio

A locação empresarial está diretamente ligada à atividade econômica desenvolvida no imóvel

Funcionária será indenizada por retenção de verba trabalhista para amortização de dívida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Contrato de permuta imobiliária – cláusulas que previnem o inadimplemento e a rescisão

Por Remo Higashi Battaglia.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Contribuição previdenciária.

É da Justiça do Trabalho a competência para executar de ofício as contribuições previdenciárias relativas ao período em que restou reconhecido vínculo empregatício entre as partes com a determinação de anotação da CTPS do reclamante.

Trabalhadora que prestava serviços em residência familiar tem reconhecido vínculo de emprego de natureza doméstica

Além de ter o vínculo trabalhista reconhecido, ela ainda receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Determinada adjudicação de imóvel vendido pelo Grupo Ok antes de bloqueio da Justiça Federal

A decisão foi unânime.

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais. Contrato bancário. Incidência do CDC.

Relativação. Presença de capitalização de juros. ilegalidade reconhecida. Súmula 121 do STF. Juros remuneratórios abusivos.

Atleta profissional. Contrato a termo. Rescisão antecipada.

Ausência de comprovação efetiva do fato típico. Empregado que se encontra em tratamento médico.

Ação monitória. Contratos de abertura de crédito em conta-corrente. Saldo devedor inadimplido pela correntista e assumido, na condição de fiadores, pelos seus sócios quotistas.

Agravo de instrumento. Incidente de impugnação à execução de sentença.

Processo civil. Ação cautelar. Recisão de contrato de franquia e uso de marca. Concessão de liminar determinando a suspensão do exercíico da atividade. Fixação de astreintes, Cabimento.

Ação de responsabilidade obrigacional securitária.

Seguro habitacional. Sistema financeiro de habitação.

Ação revisional de cláusula. Aplicação do CDC. Tabela price. Anatocismo. Contrato de empréstimo bancário. Juros remuneratórios.

Ação declaratória c/c repetição de indébito. Procedência parcial. Nota de crédito rural. Correção monetária.

Continuidade da prestação laboral após a aposentadoria espontânea do servidor. Ausência de nova aprovação em concurso público. Efeitos.

Ação de cobrança. Contrato de locação residencial. Valores devidos. Litigância de má-fé. Improcedência.

Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização

Ela deverá receber também todas as verbas trabalhistas devidas