Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

PSDB ajuiza ADI contra a MP do orçamento

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

Doença grave não garante isenção de imposto sobre a renda

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

TJ-AM vai cumprir determinação do CNJ

Viação 1001 é condenada por acidente de trânsito

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

MPF quer facilitar entrada de quem usa marcapasso

Liminar suspende a eficácia da MP 242

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).