Direito processual civil. Recurso especial. Concorrência desleal.

Concessão de liminar para determinar a substituição, em prazo razoável, das embalagens de produtos possíveis de serem confundidas com as utilizadas por marca concorrente.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Falha do serviço.

Queimaduras decorrentes da placa de cautério. Falta do dever de cuidado exteriorizado na negligência. Indenização por danos extrapatrimoniais.

Responsabilidade Civil. Cancelamento de Vôo Internacional.

Atraso de, pelo menos, 36 horas da chegada em relação a hora prevista. Danos morais devidos. Multa tarifada. Descabimento.

Responsabilidade civil. Ação indenização por danos morais.

Transferência de linha telefônica para outra pessoa sem qualquer solicitação ou permissão por parte do titular.

Direito tributário e processual civil. Execução fiscal.

Aplicação da teoria da aparência. Recurso conhecido e provido parcialmente.

Curso reúne renomados especialistas para debater a nova lei de reestruturação empresarial

Iniciativa é resultado de parceria entre ESPM e o escritório SCA — Scalzilli Althaus Advogados.

Mulher encomenda morte da nova família do ex-marido em SC

A mentora do plano teria pago R$ 300 mil à quadrilha pelo serviço

Falta de nova perícia torna abusiva a suspensão de auxílio doença

retorno ao trabalho, sendo que ainda não fora feita nova perícia para tal atestação.

Nova lei veda a colaboração premiada da advocacia contra seus clientes

Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), houve uma série de conquistas para advogadas e advogados.

Fux convoca audiência pública para discutir nova Lei dos Direitos Autorais

Ações propostas pelo ECAD e pela UCB questionam dispositivos do novo marco regulatório

Agravo de instrumento. Ação nunciação de obra nova. Liminar de embargo. Art. 927 CPC.

Civil. Município. Direito autoral. Obra fotográfica.

A proteção legal das obras fotográficas resguarda o direito do autor ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado quando aquelas forem utilizadas por terceiros.

Processual civil. Caução. Levantamento de dinheiro.

Havendo controvérsias sobre o direito da parte que pretende levantar quantia depositada em arrematação, não é ilegal a exigência de caução.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

Processual civil. Recurso especial em ação rescisória.

Ataque ao juízo rescindendo e não ao juízo rescisório.

Direito processual civil. Cumprimento de sentença.

Multa do artigo 475-J do CPC. réu-revel, citado fictamente.

STF relativiza coisa julgada e permite nova ação de investigação de paternidade

A defesa alega que a mãe, então beneficiária de assistência judiciária gratuita, não tinha condições financeiras de custear o exame de DNA para efeito de comprovação de paternidade.

E-sports, a posição da nova ministra do Esporte e a falta de regulamentação no Brasil

Por Bruno Gallucci.

Ação de dissolução de sociedade civil. Competência.

Compete às Câmaras de Direito Privado do TJMG julgar recursos nas ações de dissolução de sociedade civil.