Empresa é condenada a pagar reflexos do salário extrafolha

A 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Denise Alves Horta, manteve a decisão de 1º Grau que condenou a reclamada ao pagamento de reflexos do salário extrafolha - ou seja, o acréscimo salarial pago habitualmente, sem constar no contracheque do empregado ? sobre as demais parcelas salariais.

Juiz impugna candidatura de 13 reprovados em teste de português

Juiz indeferiu candidaturas no município de Poço Fundo, em Minas. Candidatos reprovados podem recorrer da decisão.

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Morte em creche gera indenização

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Lula venceu nos municípios mais pobres e Alckmin nos mais ricos

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

Questões de Direito Civil

Márcia Pelissari Gomes, Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Violação direta e literal de preceito de lei. Impossibilidade de se incluir ou excluir exigência no conteúdo da norma decisão embargada fruto da interpretação de dispositivo de lei.

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Crime. Falso testemunho. Retratação antes de proferida a sentença. Extinção da punibilidade.

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC