Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Jornal do Brasil é condenado a indenizar em R$ 100 mil duas senadoras da república

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de baixa tensão ou potência.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE BAIXA TENSÃO OU POTÊNCIA.

"A polícia não inventa mandados de busca e apreensão", diz ministro Vidigal no Congresso da PF

Discussão sobre títulos de Santa Catarina irregulares envolvendo R$ 86 mi segue para o STF

Quando o juiz leigo abusa do "munus" público

Sobre a remição, o "lugar comum retórico" e o insuportável apego à mera exegése

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Declarada nula suspensão de 30 dias aplicada a associados de clube de Porto Alegre

Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.

Havendo ajuste coletivo prevendo data para o pagamento e adiantamento salarial, impõe-se que a mesma seja observada, durante a sua vigência, em respeito ao reconhecimento constitucional dos acordos e convenções coletivas - artigo 7º, inciso XXVI.

Condenação do Wal-Mart por acionamento indevido de alarme antifurto não vai para o STF

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da empresa para que a questão seguisse para o Supremo Tribunal Federal.

Dano Moral - Pessoa Jurídica - Representação Irregular - Quantum

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Multinacional é condenada a indenizar trabalhadora proibida de usar brincos

Ex-propagandista sofreu assédio moral, com cobranças excessivas e perseguição da chefe

Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora

Mulher trans era acionada para tarefas que apenas homens desempenhavam

Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização

Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso

STJ: Desmatamento e indenização por dano moral em ação civil pública

No Direito Ambiental Brasileiro, a responsabilidade ambiental é caracterizada pela triplicidade, abrangendo as esferas administrativa, civil e penal. 

Gerente de empresa de cosméticos receberá R$ 40 mil de indenização após dispensa discriminatória por doença degenerativa

No entendimento da juíza, a prova testemunhal confirmou a versão da trabalhadora

Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória

Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais