HC. Roubo qualificado. Furto. Nulidade. intimação pessoal. Sessão de julgamento da apelação criminal.

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.

Erro médico, danos iatrogênicos e a busca pelo judiciário: entenda a complexidade

Por Marcos Roberto Hasse.

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Processo com 17 (dezessete) réus, diversas diligências, várias testemunhas arroladas e reiterados pedidos de liberdade provisória e relaxamento de prisão.

HC. Prisão preventiva. Fundamentação: garantias da ordem pública e da efetiva aplicação da lei penal. Inidoneidade.

Inidoneidade. Conveniência da instrução criminal: Idoneidade.

Ação de indenização. Prejuízos morais. Nosocômio.

Erro médico oriundo de diagnóstico equivocado. Apendicite aguda.

HC. Receptação qualificada. Continuidade. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Alegações finais.

Justiça nega habeas corpus a réu preso preventivamente por violência doméstica

Homem agrediu a companheira e a ameaçou de morte.

Condenação sem trânsito não afasta causa de diminuição de pena por tráfico privilegiado

A Decisão é da 2ª turma.

STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril de 2015

A audiência de instrução e julgamento está marcada para agosto de 2017, quando a prisão preventiva completaria dois anos e quatro meses.

Réu tem penas restritivas de direito convertidas em privativa de liberdade

Tendo o condenado descumprido injustificadamente as condições de cumprimento de pena estabelecidas na sentença, é correta a decisão que converteu as penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade

Processo civil. Ação de indenização. Apelação. Regularidade formal. Conhecimento.

Cirurgia plástica embelezadora. Erro médico. Relação submetida ao código de defesa do consumidor.

A cirurgia plástica na era da informação

As novas gerações estão cada vez mais habituadas a pesquisar em sites através de seus computadores. Essa forma de pesquisa cômoda e rápida por meio da internet apresenta, porém, a desvantagem de não garantir a veracidade das informações obtidas, especialmente numa área extremamente complexa, como a cirurgia plástica, e de dar a falsa impressão de tudo ser bem mais simples do que realmente é

Mulher é indenizada por compressa deixada dentro do seu abdômen após cesariana

Quase um ano após a cesariana, ela foi submetida a uma cirurgia de emergência para retirada da compressa, que acabou provocando infecção

TJSP nega indenização a médico por uso de imagem na TV

Consulta médica sem sua autorização foi exibida no Programa do Ratinho e no Jornal do SBT

Mantida prisão de suspeito de abuso e violência contra enteada e ex-mulher

Segundo a decisão, o fato de não mais conviver com a mãe da vítima e de possuir endereço atualizado não afasta os requisitos de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Prescrição de droga lícita não enseja dever de reparar dano moral, diz TJ

De acordo com a autora, o medicamente receitado pelo cirurgião dentista lhe causou úlcera, obesidade e transtorno de ansiedade

Turma declara falsidade de documento em processo contra médico

Prontuário médico, usado como prova, é considerado falso por tribunal e será desentranhado dos autos

Gestante tem negado pedido de indenização por erro em exame

Laboratório de análises especializadas confirmou erroneamente um diagnóstico de toxoplasmose durante a gestação da autora, qua acabou perdendo o bebê

Tribunal de origem pode alterar valor de pensão mensal mesmo sem pedido expresso

o autor ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação por morais e estéticos contra um hospital, objetivando o pagamento de pensão mensal após ter realizado exame de ?colonoscopia? e sofrer uma queda no banheiro que resultou na perda de sua visão