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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 13:14
Operadora de celular é condenada após fraude contra idoso
A TIM S.A. foi condenada ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 16:20
Banco é condenado por encerrar conta unilateralmente e sem comunicação prévia
O banco foi condenado ao pagamento de R$ 7 mil a título de reparação por danos morais à autora.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 10:39
Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas
Na decisão, o ministro condicionou a suspensão da prisão civil à comprovação do pagamento das últimas três parcelas da pensão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:00
Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada
Ficou comprovado através de laudo pericial, que a requerente não sofre de invalidez, sendo inviável, portanto, o pagamento da indenização.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 11:12
Deputada Federal é condenada a indenizar desembargador
Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 17:11
Maioria do Supremo Tribunal Federal decide que imposto sindical não é obrigatório
Por 6 votos a 3, ministros rejeitaram 19 ações para pagamento da contribuição sindical voltar a ser obrigatório.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 17:07
Moro determina que defesa de Lula esclareça se ele tem originais de recibos contestados pelo MPF
Procuradores desconfiam que recibos sejam fraudulentos. Defesa diz que não há erro e que eles provam pagamento de aluguéis.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:45
Terceira Turma determina rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro
De forma unânime, o colegiado determinou o pagamento proporcional das custas e honorários advocatícios pelo hospital e pelos pacientes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 16:32
Alienação Fiduciária de bem móvel
Ação anulatória de consolidação de propriedade c.c. consignação em pagamento, com pedido liminar de suspensão de leilão
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 17:02
Epamig é condenada por dano social por desrespeitar normas de saúde e segurança no trabalho
A empresa também foi acusada de sonegar aos trabalhadores, representados pelo sindicato, o pagamento do adicional de insalubridade correspondente
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 11:42
Delatores citam ao menos R$ 4 milhões para ex-ministros
Além de repasses pontuais, petição da Procuradoria-Geral relata suspeita de pagamento de mesada a antigo titular das Cidades
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 16:55
Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado
O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 13:00
Justiça paulista condena homem por porte ilegal de arma
O acusado foi condenado à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 10:36
Médica que colocou moldes no lugar de silicone é condenada a pagar danos morais
Médica foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 48 mil
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 17:00
Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação
A alteração da forma de pagamento do benefício durante a vigência do contrato de trabalho é considerada lesiva ao trabalhador
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 14:45
Tribunal afirma que emitente é responsável por pagar por cheque mesmo que emprestado
Lei do Cheque garante ser o emitente aquele que detém a responsabilidade pelo pagamento do valor expresso no título
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 11:00
OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios
De acordo com a proposta, os juros passariam a incidir desde a sua expedição até o seu efetivo pagamento
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 18:45
Advogada de banco é indenizada por violação de conta corrente
TST entendeu que a violação constituiu conduta arbitrária e determinou o pagamento da indenização de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 10:00
Absolvição após prisão não justifica indenização
Absolvição de réu após prisão preventiva não justifica o pagamento de indenização por danos morais pelo Estado
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 15:00
Banco condenado a pagar indenização por danos morais a cliente
O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 33,9 mil a título de danos morais
