Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

MEC quer aumentar Bolsa Família para combater evasão

Declaração de hipossuficiência no transporte interestadual para idosos

Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]; [email protected].

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Justiça proíbe "vestibular" para alunos da 1ª série

Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

Justiça concede prazo de 20 dias para PF

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

TRF-SP cria turmas especializadas para julgar feitos previdenciários

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Argentino obtém autorização para reaver bens retidos pela Polícia Federal

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

PEC transfere controle de recursos minerais para estados

Brasil lidera ranking do pior lugar para se pagar imposto

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores