JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Presidente da República indica novo ministro para o STJ

Projeto muda Código de Trânsito para diferenciar culpa e dolo

para auxiliar os juízes na avaliação dos casos de homicídio e lesão corporal praticados na direção

Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons

A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.

Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.

Defensoria de São Paulo abre inscrições para advogados

Medida tem por objetivo suprir a falta de profissionais no setor. Convênio que existia com a OAB/SP não foi renovado.

Indenização para obreiro que perdeu três dedos em máquina

Caçador para condenar Faquibrás Agro Industrial Ltda empresa do ramo de madeiras.

CE e CCJ aprovam piso de R$ 950,00 para professores

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui o piso salarial nacional para os

Corte indevido de energia gera indenização para consumidor

Câmara aprova reserva maior de moradia popular para idosos

Suécia aprova lei para monitorar ligações e e-mails

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Projeto prevê plantio de árvore para casar ou se divorciar

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

Período clandestino reconhecido judicialmente. Competência para execução das contribuições previdenciárias.

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Autorizada renovação de CNH para motorista com 1,30 m

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados