Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Habeas negado para homem que espancou a companheira

Advogada admite que "entregou" cliente para o PCC

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

Pedido dilação de prazo para apresentar conta de liquidação

Indenização para operário que perdeu dedos em serra circular

Juiz nega liberdade provisória para músico pilhado com droga

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

CNJ estabelece regras para eleições nos órgãos especiais

Direito sucessório é igualitário para filho adotivo e natural

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

Araraquara pode ir à Justiça para reativar sinal de celular

Justiça Federal abre espaço para estagiários de Direito

TJ nega recurso e mantém júri popular para Gil Rugai

apresentado pela defesa para que o ex-seminarista Gil Rugai não fosse a júri popular pela morte do pai e da madrasta, mortos a tiros em março de 2004.

TJ nega habeas corpus para padrastro acusado por estupro