Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Materialidade do crime de tráfico de drogas comprovada. Impossibilidade de desclassificação para o crime de posse de droga para uso. Associação para o tráfico. Crime formal.

Aneel quer novas regras para reduzir perdas de energia

Tribunal seleciona 13.033 documentos e processos administrativos para serem descartados

Justiça apura uso de cartão da Presidência para pagar lanche

Negada suspensão de liminar para funcionamento de Shopping

Mantido regime prisional para acusado de assalto a mão armada

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Resolução nº 23 é suspensa para ter redação aprimorada

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu pelo regular processamento de execução fiscal, visto estarem satisfatoriamente atendidos os requisitos essenciais da Certidão de Dívida Ativa - CDA (art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/80, e art. 202 do Código Tributário Nacional), razão pela qual há de ser provido recurso da Fazenda Nacional.

TRE-SC fixa prazos para direitos de resposta

Os pedidos de direito de resposta poderão ser indeferidos por liminar caso contenham ofensas ou não respondam aos fatos veiculados na ofensa originária.

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

BC prevê reajuste zero para a gasolina este ano

O Banco Central manteve sua projeção de reajuste zero para a gasolina este ano e de elevação de apenas 0,1% para o botijão de gás.