Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Os documentos de porte obrigatório para condução de veículos automotores

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP e membro do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em Direito administrativo pela PUC/SP, Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em "Gestão e Normatização de Trânsito" do CEAT (www.ceatt.com.br).

Aprovada dispensa de juiz em habilitação para casamento

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Líderes vetam aumento para verba indenizatória e de gabinete

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

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Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Justiça manda transferir advogada de Marcola para prisão domiciliar

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

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Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança