Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Para cumprir sentença, Telefônica passa a vender Speedy sem provedor

Internet do Judiciário passará de .gov para .jus

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

TSE: PT arruma pretexto para não revelar doadores