Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

Advogado acusa Janene de mandar grampear juiz

CCJ aprova estatuto da Igualdade Racial

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Câmara estuda mudanças no ECA

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Renan informa que ainda há 20 milhões de armas ilegais no Brasil