Recurso ordinário obreiro. Não pagamento das custas. Pedido de justiça gratuita somente na fase recursal.

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Décadas Perdidas

Ricardo Corrêa - Advogado

HC. Atentado violento ao pudor contra menor de 14 anos. Ministério público.

Requerimento de instauração de inquérito.

Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004.

Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários.

Caderneta de poupança. Diferenças remuneratórias. AJG. Custas judiciais.

A violência e a segurança pública

Rafael Damaceno de Assis, Acadêmico de Direito, ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Vara de Execuções Penais da Comarca de Londrina. Isabella Zuba de Oliva, Acadêmica de Direito e Estagiária da Justiça Federal da 4ª Região.

Instituto dos Advogados afirma que reforma agrária é tarefa histórica pendente

Reforma agrária é tarefa histórica pendente para o IAB, envolvendo desapropriações legítimas e direitos sociais fundamentais, destaca parecer aprovado

Prazo de inscrição em concurso não pode ser menor para menos favorecidos

O edital de concurso público que estipula um prazo menor para candidatos pobres fere o princípio da isonomia

Renan: sozinha, lei antirracismo não combate discriminação

Presidente do Senado considerou nefastos atos de discriminação ocorridos em estádios de futebol e ressaltou que preconceito ocorre muitas vezes de forma velada

Lei de Drogas é genérica e prejudica mulheres pobres

Muitas mulheres que levavam drogas para o marido nos presídios, então, recebem penas semelhantes àquelas direcionadas aos chefes de bocas de fumo

Alvará judicial para levantamento de quantia do FGTS em conta inativa por motivo de doença

Alvará judicial para levantamento de quantia do FGTS

Cidadão que desistiu de processo judicial deverá pagar despesas de advogado

É devido o pagamento dos honorários advocatícios em razão de ter havido despesas processuais

JT extingue reclamação trabalhista simulada

As partes declararam que já haviam chegado a um acordo, mas o juiz de 1º Grau negou-se a homologá-lo.

Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011