HC. Júri. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência.

Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão processual, visto que

Na recuperação judicial há prazo na suspensão da execução

-SP), o prazo de suspensão da execução, quando deferida a recuperação judicial, é de 180 dias.

CCJ aprova prazo para devolução de compra virtual

Pela legislação atual (Código de Defesa do Consumidor), o prazo máximo é de sete dias. O projeto segue agora para análise do Senado.

Pane faz governo de SP ampliar prazo para pagamentos

Na tarde desta sexta (4), ainda havia casos de acesso à internet prejudicado em SP. Pagamentos referentes aos dias 3 e 4 de junho podem ser efetuados na segunda (7).

Metrô terá que ampliar prazo de validade do cartão unitário

terça-feira (dia 1º de abril) que o Metrô Rio aumente o prazo de validade de seu novo cartão unitário de três para 15 dias.

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Recurso de revista. Prescrição interrupção do prazo ação trabalhista arquivada.

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Ação rescisória. Prazo decadencial de 02 (dois) anos. Direito material.

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Justiça concede prazo de 20 dias para PF

Prazo. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Extinção da punibilidade.

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Artigo 191 do CPC.

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior