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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00

Mediação de conflitos: Um novo paradigma na Administração da Justiça

Marcio dos Santos Vianna. Advogado e Mestre em Políticas Públicas e Processo pela Faculdade de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00

Execução de título executivo extrajudicial. Oposição de embargos à execução. Requerimento de produção de provas não apreciado.

verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Sentença. Aplicação da pena. Princípio da individualização da pena. Inobservância. Nulidade parcial da sentença.

generalizações ínsitas ao tipo penal, o que importa em ofensa aos princípios constitucionais da individualização da pena e de fundamentação da decisão judicial.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Junho de 2025 - 09:59

Apenas 0,05% das ações trabalhistas tratam de vínculo de emprego em contratos de franquia

franquia forem analisados primeiramente na Justiça comum. Estudo também mostra que o custo judicial dos
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Abril de 2021 - 12:02

Lei de Falências moderniza legislação tributária no Brasil

de recuperação judicial; Mas também há aspectos negativos que diminuem as chances de sobrevivência da empresa.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 13:14

Segurada com incapacidade preexistente não tem direito a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

pericial judicial, possui doenças degenerativas de visão desde 2009, pelo menos, e só começou a contribuir com a Previdência Social em 2011.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 14:09

Advocacia gratuita é regulamentada pela OAB

para contratar profissionais para consultoria, assessoria ou atuação judicial
Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 12:42

Apontamentos sobre a teoria geral da prova

Processo Civil Brasileiro e, também, ao novo CPC, o Projeto de Lei do Senado 166/2010, apontando as
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 11:09

Breve análise acerca da Evolução Histórica do Poder Judiciário Brasileiro

Judiciário Brasileiro. Para tanto se faz necessário abordar o início desse longo processo de evolução, qual
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 10:41

STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato

conta bancária judicial, em nome do Supremo, para que a República italiana entregue ao Brasil valores
Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 12:20

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

, dada 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual julgou improcedente a ação judicial de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00

Direito privado não especificado. Ação cautelar de busca e apreensão. Preliminar. Extinção da ação.

Não deferida a liminar em cautelar de busca e apreensão, não há início do cômputo do trintídio legal contido no art. 806 do Código de Processo Civil.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:58

Direito processual do Trabalho. Contribuição previdenciária. Encargos legais.

trabalhista, do valor resultado da condenação judicial, no prazo e modo ali determinados, observar-se-á a
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2026 - 10:08

Tráfico de drogas: por que muitas prisões não resultam em condenação

Alto número de prisões por tráfico não resulta em condenações. Entenda por que falhas policiais e provas frágeis levam à absolvição no processo penal
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:59

Advogada explica como habilitar herdeiros para receber precatórios de pessoas falecidas com processos judiciais em curso

O primeiro passo é identificar o titular do processo para depois ser verificada se existe a possibilidade do pagamento ao herdeiro do beneficiário.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 12:40

Advogado não pode ser punido por estelionato jurídico, pois delito não existe

Por entender que há meios cíveis e administrativos para punição, TJ trancou ação penal contra profissional que moveu em outro juízo processo já ganho.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 14:25

Sócios de empresa são condenados a garantir indenizações por danos causados a trabalhador autônomo

A Turma julgadora reformou a decisão de 1º grau para reincluir os sócios no processo, mantendo a
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 17:40

GRU preenchida à mão atende às exigências para pagamento de porte de remessa e retorno

processo à Quarta Turma para a análise do recurso especial
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 15:15

Síndica é condenada a ressarcir condomínio por má administração

O processo foi movido por condomínos insatisfeitos com a administração da síndica que, segundo eles

Exibindo resultado de 2741 até 2760 de um total de 75846

Marcio dos Santos Vianna. Advogado e Mestre em Políticas Públicas e Processo pela Faculdade de

verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.

generalizações ínsitas ao tipo penal, o que importa em ofensa aos princípios constitucionais da individualização da pena e de fundamentação da decisão judicial.

franquia forem analisados primeiramente na Justiça comum. Estudo também mostra que o custo judicial dos

de recuperação judicial; Mas também há aspectos negativos que diminuem as chances de sobrevivência da empresa.

pericial judicial, possui doenças degenerativas de visão desde 2009, pelo menos, e só começou a contribuir com a Previdência Social em 2011.

para contratar profissionais para consultoria, assessoria ou atuação judicial

Processo Civil Brasileiro e, também, ao novo CPC, o Projeto de Lei do Senado 166/2010, apontando as

Judiciário Brasileiro. Para tanto se faz necessário abordar o início desse longo processo de evolução, qual

juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao

conta bancária judicial, em nome do Supremo, para que a República italiana entregue ao Brasil valores

, dada 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual julgou improcedente a ação judicial de

Não deferida a liminar em cautelar de busca e apreensão, não há início do cômputo do trintídio legal contido no art. 806 do Código de Processo Civil.

trabalhista, do valor resultado da condenação judicial, no prazo e modo ali determinados, observar-se-á a

Alto número de prisões por tráfico não resulta em condenações. Entenda por que falhas policiais e provas frágeis levam à absolvição no processo penal

O primeiro passo é identificar o titular do processo para depois ser verificada se existe a possibilidade do pagamento ao herdeiro do beneficiário.

Por entender que há meios cíveis e administrativos para punição, TJ trancou ação penal contra profissional que moveu em outro juízo processo já ganho.

A Turma julgadora reformou a decisão de 1º grau para reincluir os sócios no processo, mantendo a

processo à Quarta Turma para a análise do recurso especial

O processo foi movido por condomínos insatisfeitos com a administração da síndica que, segundo eles

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