Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

TRF arquiva queixa-crime do governador de SC contra procurador da República

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

Decisão de colocar advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas é para todo o país

Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

DPE-ES: concurso já está em pauta. R$4.200

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

TST julga dissídio coletivo do Banco da Amazônia

Os servidores do Banco da Amazônia (Basa S/A) terão seus salários reajustados em 8,5% retroativos ao mês de agosto passado e um abono linear de R$ 1.000,00, a ser pago até o dia 21 de dezembro próximo.

TRT/GO será submetido à correição a partir de hoje

Ronaldo Leal inicia correição hoje no TRT de Santa Catarina

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, realiza esta semana a última correição de sua gestão, antes de tomar posse, em 14 de abril, no cargo de vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Multas do Siscarga e a incidência da prescrição intercorrente

Por Letícia Martins de França

Compliance: como a tecnologia ajuda na sua gestão eficiente?

Por João Pires.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Artigo 1.211-A do Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Juristas avaliam as polêmicas envolvendo o Conselho Nacional de Justiça e as associações de magistrados

Juristas avaliam as polêmicas envolvendo o Conselho Nacional de Justiça e as associações de magistrados.

Direito intertemporal. Execução por título extrajudicial. Recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo anteriormente à Lei nº 11.382/06.

Juizados especiais. Art. 90 da Lei 9.099/1995. Aplicabilidade. Interpretação conforme para excluir as normas de direito penal mais favoráveis ao réu.