Julgamento de ação coletiva não impede ação individual com pedido idêntico

Turma manteve sentença anterior, não reconhecendo o recurso de revista interposto pela empresa que pretendia impugnar o acórdão regional

Liminar suspende processos sobre compensação de honorários

STJ suspendeu os processos sobre compensação de honorários advocatícios em juizados especiais

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei nº 11.496/2007. Cerceamento de defesa.

Error in procedendo. Dano moral. Redução do valor arbitrado a título de indenização.

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

II Semana do Advogado

TST determina execução por precatórios em ação ajuizada por sindicato

O precatório e a requisição de pequeno valor são requisições de pagamentos devidos em face de condenação judicial transitada em julgado

Setor da construção pesada avalia aplicação do seguro garantia judicial, terça, 22/11, 11h

Setor da construção pesada avalia aplicação do seguro garantia judicial, terça, 22/11.

Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação

A decisão foi unânime.

Processo é extinto por falta de manifestação no portal Consumidor.gov

Para magistrada, não ficou demonstrado interesse de agir por parte da consumidora.

Execução. Embargos à Execução. Honorários Advocatícios. Fixação única

Agravo Interno no Recurso Especial.

Agravo de Instrumento. Regularidade das penhoras efetivadas

Cumprimento de Sentença.

Agravo Interno nos Embargos de Divergência

Impugnação da Decisão agravada.

Embargos de Declaração. Esclarecimentos

Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem a atribuição de efeito modificativo.

Participação Financeira. Complementação acionária. Código de Defesa do Consumidor

Incidência. Inversão do ônus da prova. Ordem de exibição desatendida.

Seguro habitacional. Manifestação de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial