Mantida condenação de ladra por roubo com abuso de confiança

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Lages, que impôs a Angelita Alves Padilha a pena de 7 anos e 8 meses de prisão

Consumidor receberá R$ 4 mil por ter cortado a mão em fogão

TST confirma natureza salarial de prêmio pago pela Fleischmann e Royal

Judiciário deverá padronizar regras sobre apreensão de armas de fogo

É ilegal apreensão de mercadoria como meio coercitivo

Ação pode ser proposta em domicílio do autor em relação de consumo

Ao tratar de relação de consumo, a ação de reparação de danos poderá ser proposta no domicílio do autor, consoante o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

As decisões, publicadas ontem (2/9) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, levaram em conta a absolvição sumária, prevista na nova redação dada ao artigo 397, inciso IV, do CPP.

CCJ aprova projeto sobre escolha de foro de discussão entre consumidor e fornecedor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou nesta quarta-feira (16) parecer favorável a uma proposta que trata do "foro de eleição".

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Comunicado de recall da Fox é falho, diz OAB-SP

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

Supermercado indeniza por acusação

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da CESAMA Juiz de Fora/MG e APPM/PI; provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Administrativo. ANVISA. Resolução n.º 335/03. Regulamenta as imagens e textos de advertência das embalagens de cigarro. Atribuição constitucional.

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes