A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Casal indenizado por malas extraviadas

Uma empresa aérea terá de indenizar, por danos materiais e morais, um casal que teve três malas extraviadas durante viagem de Lisboa para Belo Horizonte.

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.

A Primeira Seção, ao julgar o recurso especial (519.260-RJ), em que se discutia a legitimidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o corretor prestar serviços as segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.

Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.

Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.

O delito de manter casa de prostituição

Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: [email protected]

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Autoridades avaliam discurso de Lula

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

Contrato de honorários advocatícios