A Usucapião "limpa" a matrícula de um imóvel? Entenda o efeito liberatório da aquisição originária.

A usucapião, por ser aquisição originária, "limpa" a matrícula do imóvel, extinguindo gravames e ônus preexistentes. Na via extrajudicial, o Provimento CNJ 149/2023 exige atenção a impugnações e cancelamentos específicos.

Embargos de Terceiro. Cerceamento de Defesa

Dilação probatória imprescindível. Sentença anulada. Recurso provido.

Ação anulatória.

Leilão. Imóvel divisível. intimação dos condôminos.

Alienação fiduciária (bem móvel). Ação de reparação de danos c.c. Repetição de indébito.

Abalo de crédito.

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A decisão foi unânime.

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Para o presidente da Marpa - Marcas e Patentes, Valdomiro Soares, a ação que aumentaria o prazo das patentes em 10 anos poderia prejudicar a economia nacional.

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O instituto da usucapião é o modo de adquirir um bem imóvel pelo uso ou pela prescrição.

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Ação Penal

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Ação civil pública

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Resolveu a mesma regularizar a situação imobiliária do bem, mediante o ajuizamento da presente ação.

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Por Maria Isabel Montañés