Registro da marca de salgadinhos Cheesekitos é anulada

Justificativa foi a grande semelhança com a marca Cheetos, líder de mercado

Comprador de carro indenizará vendedor por não transferir documento para seu nome

Justiça determinou que o comprador do veículo regularize a situação do veículo no DETRAN/DF e pague indenização no valor de R$ 4 mil por danos morais

Penhora de bens de família no processo de execução trabalhista

No cumprimento da execução, o Judiciário busca equilíbrio entre o direito do trabalhador e os direitos à moradia e à dignidade humana do devedor. Reportagem do TRT do Paraná enumera situações em que imóveis de família podem ser penhorados

STJ mantém registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo

Os ministros constataram que a proteção do nome comercial da primeira empresa, registrado somente perante a Junta Comercial do Rio Grande do Sul, não foi estendida a todo território nacional

Proprietário deve notificar Detran sobre venda

Considerou a câmara julgadora que não houve prejuízo em decorrência de eventual demora na exclusão, já que liminar parcialmente deferida já havia determinado a exclusão do nome do recorrente da situação de proprietário do veículo.

Recurso especial. Registro de marca de idioma estrangeiro.

Nome suficientemente distintivo. Recurso especial provido.

Ato obsceno não ficou configurado

A juíza Luziene Barbosa Lima, da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um homem, acusado de praticar ato obsceno em lugar exposto ao público.

Sem-terra terão que indenizar fazendeiro

Reintegração de posse de uma fazenda invadida por integrantes de organização e condenação aos mesmos.

Indenização: morte causada por vaca

Uma viúva e seu filho irão receber indenização de R$ 76 mil e uma pensão mensal devido à morte do trabalhador rural V.R.S.

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.

Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários

Projeto poderá seguir ao Senado caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Regularização da transferência de imóveis já pode ser feita sem a necessidade de processo judicial

Por Fernando Tardioli.

TJ-PR reconhece que empresa de tecnologia foi vítima de plágio

Empresa acionou juridicamente sua antiga parceira comercial, por copiar software.

Tribunal determina que usuário interrompa uso de marca de clube de futebol nas redes sociais

Ausência de licença para uso da marca.

Vitória para o setor produtivo farmacêutico nacional

A 5ª Turma do TRF-1 desproveu apelo de laboratórios multinacionais e manteve a sentença de improcedência sobre extensão de patentes de medicamentos.

Compositor- relação de emprego- direito autoral

Como seria o direito autoral numa relação de emprego sendo o compositor considerado profissão atualmente.

Contratos de uso temporário de imóveis

Por Andrea Teichmann Vizzotto.