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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:25
Carteira nacional de habilitação. Renovação. Discromatopsia.
Resolução n.º 267/2008 do CONTRAN.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:30
Sem provas, passageira perde processo contra cobrador que a teria insultado
Turma julgou insuficientes as provas apresentadas por uma cidadã que alegou ter sido ofendida pelo cobrador de um ônibus ao descer do ônibus sem pagar poucos metros do ponto de partida
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:20
Na dúvida entre agressão e acidente, jogador de bocha fica sem indenização
Turma, diante da insuficiência de provas referente à agressão, atribuiu toda a culpa das lesões ao autor
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:10
Justiça suspende concurso da Prefeitura de São Sebastião
Juiz julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo MP para suspender o concurso sob a argumentação de que houve vícios no edital, entre outras irregularidades
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 17:10
Sem prejuízo à defesa, ausência no interrogatório de corréus não anula ação penal
Acusado de roubo, que foi condenado a sete anos de reclusão, não conseguiu anular ação penal por não terem acompanhado o interrogatório dos corréus
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 16:50
Gaze esquecida após cirurgia facial resulta em indenização
A paciente deverá ser indenizada moralmente em R$ 20 mil reais, além de ser ressarcida em R$ 2 mil pelos custos médicos
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:10
Pintor é condenado por furto
Acusado foi condenado a mais de um ano de reclusão por furtar R$ 157 reais em 2011
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:55
Habeas corpus. Paciente denunciado por tentativa de homicídio qualificado.
Alegado constrangimento ilegal por parte do juízo que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Constrangimento ilegal inexistente.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 14:40
Candidato constrangido em entrevista de emprego deve ser indenizado
Empresa alega em sua defesa que a atividade realizada era opcional e servia para avaliar o comportamento e a flexibilidade do candidato
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Reclamada que provou fornecer EPI é absolvida de pagar adicional de insalubridade
Perícia constatou a incidência de ruídos acima dos limites de tolerância no local de trabalho do reclamante, mas insalubridade estava condicionada ao não fornecimento dos equipamentos individuais de proteção
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 19:50
Justiça determina que município pague hospital por internação de cidadão
Custo do serviço de internação do cidadão está amparado em convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e a administração municipal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Apelação cível. Responsabilidade civil do transportador. Acidente.
Denunciação da seguradora. Reembolso da condenação por danos morais. Previsão contratual expressa. Resistência da seguradora.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Homem que feriu a esposa com um garfo é condenado à pena de 1 ano e 1 mês de detenção
Denúncia aponta que homem, sem motivo aparente, agrediu esposa, causando lesões leves
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:10
Condenado homem que ateou fogo à plantação de cana-de-açúcar pertencente à Usina Central do Paraná
Incendiário de usina é condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto mais 10 dias-multa
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 18:30
Banrisul é proibido de contratar estagiários sem processo seletivo
Juiz do Trabalho diz que contratações eram realizadas com base na simples vontade pessoal e subjetiva do responsável por selecionar o estagiário
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:30
Negado pedido de suspensão de pagamento de pensão a vítima de bala perdida
O presidente do STJ, negou o pedido de suspensão da decisão que fixou em três salários mínimos os alimentos que irão auxiliar na sobrevivência da vítima e de sua família, e no pagamento da medicação que se fizer necessária
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:15
Processo civil. Tributário. Arrolamento. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
Expedição de formal de partilha. Parcelamento. comprovação do pagamento de todos os tributos.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 12:45
Ato ilícito exclui necessidade de pagamento de seguro
O segurado estava em um quarto de motel e fazia uso de crack quando os policiais invadiram o local
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:25
Penal. Recurso em sentido estrito do réu. Homicídio qualificado.
Qualificadora por motivo fútil. Elementos indiciários acerca da existência de desproporção entre a causa e efeito da ação delituosa.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 13:21
Indenizado condutor atingido por viatura policial que invadiu contramão
A viatura policial invadiu a contramão de direção para desviar de um galho caído na pista
