Entregador pega 8 anos por degolar estudante

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

Tóxicos. Aumento de pena. Reincidência indevida pelo decurso do prazo. Ausência de alegação nas instâncias ordinárias. Supressão de instância.

TRF1 confirma a internacionalidade do crime de tráfico de drogas

OAB do Piauí denuncia promotor de Vara de Registros Públicos

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Álvaro Mota, encaminhou denúncia ao chefe do Ministério Público do Estado, Emir Martins Filho, contra o promotor José de Ribamar da Costa Assunção, da Primeira Vara Cível de Teresina, responsável pelos despachos em registros públicos.

OAB-SC quer exame de Ordem também para magistrado

Todo magistrado que deixar a carreira e resolver se filiar à Ordem dos Advogados do Brasil pela primeira vez terá que, necessariamente, se submeter ao Exame de Ordem para conseguir ter o direito de advogar.

Horas Extras. Trabalho externo.

HORAS EXTRAS. Trabalho externo. A tipificação do modelo legal pressupõe a inexistência de qualquer controle e fiscalização acerca da atividade externa, assim como a impossibilidade de aferição quanto à disponibilidade do empregado perante o empregador, hipótese que não se coaduna ao caso vertente.

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Economia famíliar. Rendimentos urbanos do chefe da família.

É indevida a aposentadoria por idade à autoqualificada trabalhadora rural em regime de economia familiar quando comprovado nos autos que o sustento da família, no período aquisitivo do direito, era retirado dos rendimentos da atividade comercial do chefe familiar.

Morte de recém-nascido. Omissão de atendimento médico à parturiente. Circunstância que resultou em sofrimento fetal.