Penal. Roubo. Emprego de arma. Reconhecimento da majorante. Impossibilidade.

Aus~encia de apreensão e perícia. Recurso conhecida.

Salário substituição. Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo.

Inserida em 01.10.1997). Decisão do Tribunal Regional contrário ao entendimento pacificado na Súmula nº 159, II, do TST.

Honorários assistenciais. Substituição processual.

Inconformado com a sentença de fls. 187/191, interpõe o autor recurso ordinário, pelas razões de fls. 198/201. Não se conforma com o indeferimento do pedido de pagamento de honorários assistenciais.

Vítima com invalidez permanente deve receber indenização DPVAT de seguradora

TJ nega perdão a homem que se reconciliou com esposa após espancá-la

De acordo com os autos, ele chegou embriagado em casa e passou a discutir com a mulher justamente por conta dos seus excessos alcoólicos.

Tribunal reforma sentença que concedeu diferença salarial

Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente e o município foi condenado a pagar as diferenças.

Adolescente é internado após nova prática de ato infracional

Reparação de danos. Seguro automotivo. Pane em estrada.

Exigência de pagamento excedente para serviço de guincho.

Sociedade familiar não gera vínculo de emprego

SDI-1 julga validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo

3ª Turma Cível determina fornecimento de medicamento a idosa

A aposentada N.A.C. ingressou com ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face do Estado de Mato Grosso do Sul.

Empresa Suscitou Certeza de Contratação; Expectativa Desfeita a Fez Pagar por Danos Morais

Sucessão de empregadores: Colegiado adota entendimento menos restritivo para caracterizá-la

Para o relator, dispositivos da CLT distinguem a proteção ao empregado, não importando quem detenha a propriedade do empreendimento empresarial.

Penal e Processual Penal. Latrocínio tentado.

Agente de Polícia Federal alvejado em missão e em veículo oficial.

Oitava Turma reconhece diferenças salariais com base em salário profissional de arquiteta

Recurso ordinário. Câmara fria.

Artigo 253, da CLT. Intervalo. Não concessão. Pagamento.

4ª Turma Cível determina que Estado forneça medicamento

4ª Turma Cível determina que município indenize por acidente

Registro de imóveis. Carta de Arrematação.

Imóvel pertencente a condôminos com quinhões diferenciados.

Valor pago por alimentante que tem emprego deve ser baseado em seus rendimentos

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.