Projeto cria licença-paternidade opcional de 30 dias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade.

Por falta de fundamentação no decreto de prisão, Sexta Turma liberta suspeitos

Por falta de fundamentação no decreto de prisão de cinco suspeitos de formar quadrilha ou bando e praticar receptação qualificada, a Sexta Turma concedeu liberdade provisória aos acusados mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez

Numa composição diferente das semanas anteriores, Turma diz que interpretação gramatical de lei pode levar ao absurdo quando motoristas estão visivelmente bêbados.

PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Ônibus atrasa e candidato perde o direito de participar de concurso público

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Manusear lixo garante adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial.

Uma trabalhadora de empresa prestadora de serviços requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de insalubridade, por entender que a atividade que exercia era perigosa para a sua saúde.

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Cadáver invade casa e município é condenado

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo

Venda de combustível adulterado gera indenização