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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00

Crimes contra a ordem tributária. Artigo 1º, incisos I e II da Lei nº 8.137/90. Prova da materialidade e autoria.

razão do crime de fraude ao sistema tributário. Recurso desprovido.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 11:01

Nota de esclarecimento sobre decisão envolvendo exploração sexual de adolescentes

crime pagar por sexo com menores que se prostituem, ao contrário de interpretações apressadas em torno de recente julgamento da Corte sobre o tema.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 11:16

TJ confirma condenação por pirataria

, a favor da condenação de um morador de Uberlândia pelo crime de pirataria.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00

Apelação Criminal. Recurso do representante do Ministério Público objetivando a condenação do apelado pelo cometimento do crime definido no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Autoria e materialidade demonstradas. Culpabilidade patenteada.

Embriaguez ao volante. Crime absorvido pelo capitulado no art. 302, Caput, da lei 9.503/97
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00

Crime contra o patrimônio. Roubo. Artigo 157, § 2º, inciso I e V, do Código Penal. Materialidade e autoria comprovados. Pretendida exclusão da majorante do emprego de arma de fogo. Impossibilidade. Recurso desprovido.

1. Em se tratando de crime de roubo, configura a majorante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.

suposta prática de crime, cuja pena mínima possibilita os favores da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei dos Juizados Especiais.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 21:07

Incerteza em alegação de legítima defesa enseja pronúncia

Quando restar comprovado nos autos a materialidade e os indícios de autoria do crime de homicídio e
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Negativa de autoria. Prova suficiente. Manutenção da condenação de dois apelantes e absolvição de outro. Pena. Confirmação.

Não efluindo do contexto probatório dos autos certeza da autoria do crime, é imperativa a
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:17

Negado pedido para acusado de atentado violento ao pudor

para J.P.V., que teve decretada prisão preventiva, na comarca de Chapadão do Sul, pela prática do crime de atentado violento ao pudor.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00

HC. Prisão temporária decretada com fulcro nos inc. I e III, al. "n", do art. 1º, da Lei nº 7.960/89, c/c art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.072/90.

imprescindibilidade da medida para as investigações do inquérito policial, além de não existirem fundadas razões de autoria ou participação do paciente em crime.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:45

Promotor: 'há mais que indícios' contra casal.

quinta-feira que "há mais do que indícios" apontando para a participação de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá no crime.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.941, de 26/10/06

, Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado em Nova York, em 31 de maio de 2001.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 17:37

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 09:02

Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários

Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 12:22

Questões de Direito Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Interior – 2018

Direito Penal.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 16:25

Pena fixada acima do mínimo legal é reduzida pelo STJ

Branco, ex-superintende do Ibama no estado do Pará, para reduzir a fixação da pena pelo crime de concussão.
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Julho de 2025 - 09:18

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 11:33

Acusado de feminicídio em Taguatinga é condenado a 25 anos de prisão

O crime foi praticado entre os dias 1º e 2 de março 2023, em Taguatinga/DF, em contexto de
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 17:05

Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai

em prova que não supere a dúvida razoável quanto à sua participação no crime.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 11:30

Acusado de matar companheiro da ex-mulher é condenado a 18 anos de prisão

Para a promotoria, o crime foi praticado por motivo torpe, em razão de ciúmes que o réu nutria em

Exibindo resultado de 3521 até 3540 de um total de 19322

razão do crime de fraude ao sistema tributário. Recurso desprovido.

crime pagar por sexo com menores que se prostituem, ao contrário de interpretações apressadas em torno de recente julgamento da Corte sobre o tema.

, a favor da condenação de um morador de Uberlândia pelo crime de pirataria.

Embriaguez ao volante. Crime absorvido pelo capitulado no art. 302, Caput, da lei 9.503/97

1. Em se tratando de crime de roubo, configura a majorante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código

suposta prática de crime, cuja pena mínima possibilita os favores da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei dos Juizados Especiais.

Quando restar comprovado nos autos a materialidade e os indícios de autoria do crime de homicídio e

Não efluindo do contexto probatório dos autos certeza da autoria do crime, é imperativa a

para J.P.V., que teve decretada prisão preventiva, na comarca de Chapadão do Sul, pela prática do crime de atentado violento ao pudor.

imprescindibilidade da medida para as investigações do inquérito policial, além de não existirem fundadas razões de autoria ou participação do paciente em crime.

quinta-feira que "há mais do que indícios" apontando para a participação de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá no crime.

, Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado em Nova York, em 31 de maio de 2001.

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que

Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.

Direito Penal.

Branco, ex-superintende do Ibama no estado do Pará, para reduzir a fixação da pena pelo crime de concussão.

Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

O crime foi praticado entre os dias 1º e 2 de março 2023, em Taguatinga/DF, em contexto de

em prova que não supere a dúvida razoável quanto à sua participação no crime.

Para a promotoria, o crime foi praticado por motivo torpe, em razão de ciúmes que o réu nutria em

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