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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2017 - 16:22
Tráfico de drogas. Causa de aumento de pena relativa ao cometimento de crime nas imediações de local coletivo de trabalho
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 16:39
Mulher que foi ofendida através de aplicativo de celular receberá indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil reais.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 12:19
Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso
A norma coletiva validou os acordos individuais assinados anteriormente à sua vigência.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 09:49
Mantida interrupção de licitação do serviço de transporte coletivo em cidade do Rio Grande do Sul
A ministra destacou que o município, ao pedir a suspensão das liminares, não conseguiu comprovar, de forma concreta, que as medidas representam risco à ordem ou à economia pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 17:29
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Responsabilidade Subsidiária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 16:56
Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional constatada após a despedida
Recurso de Revista do reclamante.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 14:44
Acusados de comercializar jazigos de cemitério são condenados por improbidade administrativa
Os réus foram condenados a ressarcir integralmente os danos causados; perderam as funções públicas; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2016 - 16:48
Penal. Recurso Especial. Roubo circunstanciado. Ausência de citação válida
Nulidade. Afastamento. Possibilidade. Comparecimento dos réus em juízo para audiência de interrogatório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 15:38
ECA. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável
Apelação. Recurso do Ministério Público
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 10:23
Tempo de mandato parlamentar só conta para aposentadoria se houver contribuição
O colegiado entendeu ser inviável a pretensão pelo fato de o autor, à época, não ter efetivado nenhum recolhimento referente ao período pretendido
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 12:11
Empregado terceirizado que captava clientes em concessionária não obtém vínculo com banco
De acordo com o TST, não houve desvirtuamento do trabalho, pois ele apenas realizava a captação de clientes em concessionárias de veículos para formalizar propostas de financiamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:46
Responsabilidade Civil do Estado. Restrição de Crédito
Declaração de inexistência de débito. Autuações e débitos de IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 17:05
Rejeitado MS que buscava anular eleição para Mesa Diretora do Senado
Ao rejeitar a tramitação do MS, ministro destacou que a matéria tratada nos autos tem natureza interna corporis, a ser resolvida no âmbito daquela Casa Legislativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:24
Contrato de Financiamento de Veículo. Código de Defesa do Consumidor
Contrato de adesão. Juros. Capitalização. IOF. Comissão de Permanência. Descaracterização da Mora
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2015 - 11:16
Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso de Promoção
Servidor Público. Procurador Federal. Exercício do cargo em local de difícil provimento
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 09:34
Metalúrgico reverte justa causa por dormir em serviço mas não prova dano moral
Ficou clara, no caso, a ausência de provas de que a penalidade tenha repercutido no âmbito social, profissional ou familiar do trabalhador
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 12:05
Liminar suspende cobrança de ISS sobre apostas do Jockey Club Brasileiro
A ação de execução fiscal tramita na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro e havia determinado a penhora sobre bens e direitos do Jockey Club Brasileiro neste valor
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 13:23
Negado HC a acusado de violência doméstica e desacato
Consta nos autor que o acusado ameaçou a esposa, afirmando que iria matá-la, pegou uma mochila onde supostamente haveria um revólver e, posteriormente, partiu para cima da vítima
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 11:23
STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum
O Plenário Virtual do STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 12:00
STF determina sobrestamento de processos sobre terceirização de call center em empresas de telefonia
Decisão excepciona apenas os processos ainda em fase de instrução e as execuções em andamento
