STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Religiosos e Padres - Vínculo Empregatício

Ulisses Otávio Elias dos Santos, advogado e assessor Jurídico do Portal Nacional do Direito Trabalho - PNDT, OAB/MG 95.963. Email: [email protected] Site: www.pndt.com.br

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego.

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

Psicóloga do INSS que teve contato com segurados portadores de doenças infecto-contagiosas tem direito a insalubridade

Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.

Direito à origem genética

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Ex-delegado acusado de assassinar empresária entra com habeas-corpus no STJ

Reivindicatória. Usucapião como defesa. Acolhimento

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo