Horas trabalhadas após as 5h da manhã. Direito ao adicional noturno.

Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido em 1995

Herdeiro legítimo poderá receber herança.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Direito de imagem. Ajuda de custo. Integração. Acordos coletivos/contrariedade.

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Existência de justa causa. Liberdade provisória concedida pelo julgador monocrático.

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Crime de supressão de documento (artigo 305 do CP). Atipicidade da conduta. Tese não ventilada na corte recorrida. Supressão de instância.

Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal

Reclamação Trabalhista - Contra Razões ao Recurso Ordinário

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

OAB-SP quer que presidente sancione Emenda nº 3 da Super-Receita

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Recurso. Extraordinário. Distribuição a ministro de turma diversa e que não era o relator de ação cautelar antecedente. Julgamento daquele. Prejuízo desta reconhecido.

CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.